Educação Inclusiva e Alunos com Transtornos Mentais

A educação inclusiva iniciou-se, mundialmente, no final da década de 1970, fortaleceu-se a partir de 1980 e ganhou ímpeto no início de 1990 (Stainback & Stainback, 1999; Sassaki, 2003). Foi ampliado por meio da Declaração Mundial sobre a Educação para Todos, ocorrida em Jomtien em 1990 (Unesco, 1990), sendo corroborado com a Declaração de Salamanca e Enquadramento da Ação na Área das Necessidades Educativas Especiais em junho de 1994 (Unesco, 1994). Parte da literatura que diz respeito às práticas da educação inclusiva começou a surgir na década de 1990 que relatava, basicamente, as experiências que ocorreram a partir do final dos anos de 1980 aos dias de hoje (Sassaki, 2003). Na realidade brasileira, ainda que, a partir do início da década de 1990, o movimento para a inclusão educacional e as discussões fossem ampliadas, verificou-se pouco ou nenhum avanço no sentido de efetivar a construção de contextos educacionais inclusivos (Prieto, 2003). Por outro lado, alguns autores como Jerusalinsky (1997), Kupfer e Petri (2000), Voltolini (2004), Saraceno (1999), Costa-Rosa; Luzio e Yasui (2003) têm contribuído com estudos, pesquisas, reflexões e proposições sobre as questões que envolvem as problemáticas do indivíduo frente ao sofrimento mental e sua inclusão em um contexto social e educacional amplificado. Especialmente, a partir de 2003, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Especial [SEESP] (Brasil, 2004a), assumiu o compromisso de fomentar e disseminar a política de construção de sistemas educacionais inclusivos, com o propósito de garantir o acesso e a permanência de todas as crianças, jovens e adultos, com necessidades educacionais especiais, no sistema regular de ensino (Brasil, 2004a).

O Grito é uma série de quatro pinturas do norueguês Edvard Munch.

Deficiência e Transtorno Mental 

Pode-se entender que, de uma forma geral, na terminologia Deficiência, contempla-se e enquadra-se o Transtorno Mental, como citado na Declaração da Guatemala em que: O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social (Brasil, 2004b, p. 281). O Decreto n.º 3.298 de 20 de dezembro de 1999 (Brasil, 2004b), define – “[...] I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano...”. 

Com a Portaria GM/MS n.º 1.060 de 5 de junho de 2002, o governo federal aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência e, em seu texto, encontra-se, “[...] A situação da assistência à pessoa portadora de deficiência no Brasil ainda apresenta um perfil de fragilidade, desarticulação e descontinuidade de ações nas esfera pública e privada” (Brasil, 2002).

Família, Escola e os Transtornos Mentais

O adoecimento de um membro da família é um forte abalo, principalmente quando se trata de crianças e adolescentes em idade escolar. Para a maioria das pessoas a enfermidade significa uma grande ruptura na trajetória existencial. A vivência de catástrofe desestrutura as formas habituais de lidar com situações do cotidiano. Muitos familiares não estão preparados para enfrentar os problemas, não sabem como agir. Encarando as dificuldades, tentando explicar o aparecimento da doença, essas pessoas mergulham na turbulência de suas dúvidas e conflitos (Melman, 2001, p. 19-20). 
No entanto, a convivência com a doença e o adoecer, seja física ou psiquiátrica, acaba por representar uma dificuldade e um desgaste ao grupo familiar, isso tudo, podendo ser ampliado se este adoecer for longo, com manifestações agudas e, sobretudo, for vivido, como incapacitante e estigmatizador (Cavalheri, 2003). Ao remeter-se às singularidades da doença mental, encontra-se que: 

Os transtornos mentais e comportamentais exercem considerável impacto sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades. Os indivíduos não só apresentam sintomas inquietadores de seu distúrbio como sofrem também por estarem incapacitados de participar em atividade de trabalho e lazer, muitas vezes em virtude da discriminação. Eles se preocupam pelo fato de não poderem arcar com suas responsabilidades para com a família e os amigos, e temem ser um fardo para os outros (OPAS/OMS, 2001, p. 51).

A situação acaba por sobrecarregar as rotinas familiares, implicando mudanças das atividades diárias desse grupo, como os cuidados com a casa, o trabalho, a escola e os cuidados pessoais. A isso, soma-se o quadro de sintomas que o indivíduo poderá apresentar o que significará cuidados intensivos por parte da família, para acompanhamento em consultas, com a higiene, alimentação, sono, medicação e outros (Cavalheri, 2003). Assim, a sociedade frente à doença mental e todo o movimento de crítica, desospitalização e afluência da reforma psiquiátrica na atualidade, acabaram por configurar:

 uma nova realidade na qual um número cada vez maior de pessoas passaram a ser assistidas em serviços extra-hospitalares. Esses fenômenos introduziram novos elementos no campo de negociação entre famílias e o campo da saúde mental, obrigando as partes implicadas a rediscutir as bases de uma nova relação (Melman, 2001, p. 61).

A família é de fundamental importância na vida do indivíduo, pois o grupo familiar é a primeira e importante vinculação afetiva e social da criança e adolescente, seguida da sua entrada no ambiente socioeducacional da escola. Portanto, nesse contexto, o papel da família é essencial no desenvolvimento da vida escolar do aluno. É importante ressaltar que, o diagnóstico de Transtorno Mental (OMS, 1993), foi utilizado em razão da Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 ser referência na prática dos serviços de saúde mental no Brasil. No entanto, segundo a Organização Mundial de Saúde (1993), 

O termo ‘transtorno’ é usado [...] de forma a evitar problemas ainda maiores inerentes ao uso de termos tais como ‘doença’ ou ‘enfermidade’. ‘Transtorno’ não é um termo exato, porém é usado [...] para indicar a existência de um conjunto de sintomas ou comportamentos clinicamente reconhecível associado, na maioria dos casos, a sofrimento e interferência com funções pessoais (OMS, 1993, p. 05). 

Por outro lado, frente à utilização corrente de termos como: doença mental e loucura, encontrados na literatura também são utilizados para manter-nos fiel às revisões literárias realizadas e ao socialmente representado. A opção pelo diagnóstico de Transtorno Mental e, em tratamento psiquiátrico, deve-se ao fato de o tema ser um desafio à Educação, suscitando controvérsias na maioria das vezes e, ainda, entender que a própria nosografia psiquiátrica em relação ao doente mental é excludente e responsiva a um processo dialético histórico-estrutural de construção da doença mental.

Segundo o Ministério da Saúde, 21% da população brasileira necessitam ou vão necessitar de atenção e atendimento em algum tipo de serviço de Saúde Mental. O Ministério da Saúde classifica os transtornos mentais em três grandes grupos: transtornos mentais graves e persistentes; transtornos psiquiátricos decorrentes do uso de álcool e outras drogas; transtornos depressivos, ansiosos e alimentares.

• Grupo 1: 3% da população geral que sofre com transtornos mentais graves e persistentes. Este grupo necessita de atenção e atendimento mais intenso e contínuo em Saúde Mental.

• Grupo 2: 6% da população que apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Este grupo também necessita de atenção específica e atendimentos constantes.

• Grupo 3: 12% da população que necessita de algum atendimento em Saúde Mental seja ele contínuo ou eventual. Aqui estão inseridos os pacientes com transtornos depressivos e ansiosos.

Conforme Sousa et al. in Estanislau e Bressan (2014, p. 107) “o Transtorno de Ansiedade Generalizada é um dos transtornos mais comuns em crianças e adolescentes, atingindo entre 10 e 15% dos indivíduos nessa faixa etária”.

Na Escola

A Escola nunca esta preparada para uma crise, um surto. Grande parte das Unidades Escolares entendem que os alunos que apresentam transtornos mentais graves, que incidam em crises ou surtos, devem ser afastados do convívio coletivo, gerando assim uma exclusão velada deste aluno. 

A maioria das escolas não esta preparada nem fisicamente para a inclusão, quem dirá a inclusão de alunos psiquiátricos. 

A inclusão de alunos com transtornos mentais deve ser muito bem estruturada pela Equipe Gestora da Unidade Escolar. Uma equipe deve ser preparada e orientada para receber estes alunos. Independente da condição psiquiátrica ele também tem o direito a educação e terá suas dificuldades como qualquer outro aluno de inclusão.

A maior dificuldade encontrada na inclusão de alunos com transtornos psiquiátricos é a confusão gerada com crenças pessoais e religiosas perante os sintomas apresentados pelo aluno nesta condição. É muito importante que toda a equipe seja orientada através de protocolos para saberem exatamente o que fazer em cada situação e com cada aluno.

Assim como existe um protocolo de primeiros socorros, protocolo da brigada de incêndio, um protocolo de ensino-aprendizagem, também existe um protocolo a ser seguido em casos de transtornos mentais. 

A principal ação em casos como esses é primeiramente zelar pela integridade física do aluno, já que psicologicamente o mesmo, dependendo da condição psiquiátrica, pode não estar respondendo por si.

Protocolo de intervenção

O protocolo de intervenção a seguir foi desenvolvido e adaptado após um estudo profundo da literatura psiquiátrica, literatura de contenção humanizada ao paciente com necessidades psiquiátricas, médicos, promotor da infância e juventude, conselho tutelar, a família e claro o aluno em questão.
Os procedimentos adotados para Intervenção Inicial na Unidade Escolar (para o caso em especifico) ao identificar um possível episódio são: 

1. Escuta e acolhimento da aluna; 

2. Comunicação imediata aos pais;

3. Tentativa de continência pela palavra e por outros recursos como mudança de ambiente, privacidade, retirar do ambiente agente estressor, como sala de aula, na tentativa de criar um ambiente tranquilo e menos ameaçador; 

4. Oferecer assistência, monitoramento e cuidados em geral; Atitude acolhedora e compreensiva;

5. Avaliar se a aluna está em risco de passagem ao ato, agressividade, autoagressão e agitação intensa.
6. Acionar o SAMU – 192 – para prestação de serviço qualificado e encaminhamento;

7. Na hipótese de passagem ao ato de agressividade, autoagressão, agitação intensa onde a mesma possa colocar sua integridade física e de outrem, risco de autoextermínio, prevenção de quedas após quadros de confusão mental, alto risco de degradação do ambiente como janela, mobiliários, equipamentos, dentre outros, a mesma será contida, objetivando primeiramente a integridade física da mesma até a chegada do SAMU.

O procedimento de contenção física, se necessário:

1. A contenção física é um procedimento limite utilizado unicamente para a segurança do aluno, da equipe e dos outros alunos, além do patrimônio da instituição. Considerado um evento sentinela, será monitorado na unidade pelo preenchimento do Registro de Contenção Física. Tal procedimento deve ser realizado dentro de uma lógica com responsabilização coletiva, respeito pelos alunos e familiares. Sua utilização implicará na discussão pela equipe 

2. Compete a equipe gestora da Unidade Escolar comunicar a aluna, os familiares ou acompanhantes quanto à necessidade da contenção física; 

3. A contenção apenas será realizada a partir de risco eminente e por tempo determinado não ultrapassando a chegada do SAMU ou 2 horas; 

4. Nos casos de agitação/agressividade, risco de fuga ou de autoextermínio determina-se o condutor do processo, de preferência um profissional da equipe gestora e treinado. Este é o único profissional que se dirige ao paciente, explicando-lhe o que está ocorrendo, o porquê de tal medida, sempre abordando verbalmente a aluna;

5. Será um procedimento realizado pela equipe, de preferência cada profissional se responsabilizando por um membro. O condutor do processo de contenção é responsável por proteger a cabeça do paciente, monitorar vias aéreas e dados vitais, durante todo o procedimento; 

A realização da contenção em 4 pontos do corpo da seguinte forma:
1. Contenção do tórax;
2. Contenção do abdômen;
3. Contenção dos joelhos;
4. Contenção de punhos e tornozelos.

A contenção será realizada em uma prancha rígida com fitas de velcro adesivas de 50mm devidamente confeccionadas para contenção humanizada da aluna, sendo utilizado somente em ultimo caso.

Discussão

A primeira atitude a ser tomada perante qualquer deficiência mental ou transtorno psiquiátrico é o estudo profundo das causas e sintomas para só a partir deste ponto poder ser desenvolvido um plano de inclusão. Esses planos de inclusão podem ser temporários ou perdurar o tempo que o aluno estiver na Escola já que os transtornos podem ser temporários, intermitentes e outros não tem cura. É importante informar que nem todas deficiências mentais/psiquiátricas impossibilitam as pessoas de terem uma vida normal (dentro do possível).

Referencia Bibliográfica
Acessado em 22/06/2017 as 10h42min. Educação Inclusiva e Alunos com Transtorno Mental: Um Desafio Interdisciplinar disponível em http://www.scielo.br/pdf/ptp/v27n4/04.pdf

Acessado em 22/06/2017 as 12h42min. EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM TRANSTORNO MENTAL: uma exclusão velada, disponível em
https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/pedagogia/educacao-inclusiva-de-alunos-com-transtorno-mental-uma-exclusao-velada/67703